Última atualização: 28 de outubro de 2025
1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Bem-vindo à LinuxManaged (“nós”, “nosso”, “empresa” ou “prestador”).
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso de nossos serviços de gerenciamento de servidores, monitoramento, backup, segurança e suporte técnico para infraestrutura Linux e Windows.
Ao contratar, acessar ou utilizar nossos serviços, você (“Cliente”, “você” ou “contratante”) concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.
1.1 Definições
- Serviços: Todos os serviços de gerenciamento de infraestrutura oferecidos pela LinuxManaged, incluindo mas não limitado a gerenciamento de servidores, monitoramento, backup, segurança e suporte técnico.
- Plataforma: Sistemas, ferramentas e interfaces utilizadas para prestar os Serviços.
- Infraestrutura do Cliente: Servidores, sistemas e recursos de TI do Cliente gerenciados pela LinuxManaged.
- SLA (Service Level Agreement): Acordo de Nível de Serviço que define métricas de disponibilidade e desempenho.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A LinuxManaged oferece serviços profissionais de gerenciamento de infraestrutura, incluindo:
2.1 Gerenciamento de Servidores
- Configuração e otimização de servidores Linux e Windows
- Instalação e atualização de software e sistemas operacionais
- Gerenciamento de patches de segurança
- Otimização de desempenho e recursos
- Gestão de configurações e documentação técnica
2.2 Monitoramento 24/7
- Monitoramento contínuo de servidores e serviços
- Alertas em tempo real sobre incidentes e falhas
- Análise de logs e métricas de desempenho
- Identificação proativa de problemas
- Relatórios periódicos de disponibilidade
2.3 Backup
- Configuração de políticas de backup customizadas
- Backup automatizado e agendado
- Armazenamento seguro e redundante
- Testes regulares de restauração
- Retenção de backups conforme política acordada
2.4 Segurança
- Implementação de firewalls e controles de acesso
- Gerenciamento de certificados SSL/TLS
- Detecção e resposta a incidentes de segurança
- Análise de vulnerabilidades
- Implementação de melhores práticas de segurança
2.5 Suporte Técnico
- Suporte técnico especializado disponível 24 horas, 7 dias da semana
- Atendimento via telefone, e-mail e sistema de tickets
- Resolução de incidentes e problemas
- Consultoria técnica
2.6 Provedores Cloud Suportados
- Amazon Web Services (AWS)
- Microsoft Azure
- Google Cloud Platform (GCP)
- Servidores dedicados e VPS de diversos provedores
3. CADASTRO E CONTA
3.1 Elegibilidade
Para contratar nossos serviços, você deve:
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Ser pessoa jurídica ou pessoa física atuando como profissional
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter suas informações de cadastro atualizadas
3.2 Credenciais de Acesso
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Não compartilhe suas credenciais com terceiros não autorizados
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta
- Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
3.3 Informações Necessárias
Para prestação dos serviços, você deverá fornecer:
- Dados cadastrais completos (razão social, CNPJ, endereço, contatos)
- Informações técnicas sobre sua infraestrutura
- Acessos necessários aos servidores e sistemas (SSH, APIs, painéis de controle)
- Documentação relevante sobre sua infraestrutura
4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
4.1 Acesso e Permissões
- Fornecer acessos necessários à infraestrutura (credenciais, chaves SSH, APIs)
- Garantir que possui autorização legal para conceder esses acessos
- Manter backups independentes de dados críticos
- Informar sobre restrições ou requisitos específicos
4.2 Conteúdo e Dados
- Você é o único responsável pelo conteúdo, dados e aplicações hospedados em sua infraestrutura
- Garantir que seu conteúdo não viole leis, direitos de terceiros ou estes Termos
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas
- Garantir conformidade com leis de proteção de dados aplicáveis aos seus dados
4.3 Uso Aceitável
É proibido utilizar nossos serviços para:
- Hospedar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
- Realizar ataques cibernéticos, spam, phishing ou outras atividades maliciosas
- Minerar criptomoedas sem autorização expressa
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Interferir ou prejudicar a operação de sistemas de terceiros
- Distribuir malware, vírus ou código malicioso
- Realizar atividades que violem regulamentações locais ou internacionais
4.4 Comunicação e Colaboração
- Responder prontamente às solicitações de informações da LinuxManaged
- Informar sobre mudanças planejadas em sua infraestrutura
- Participar de revisões técnicas e reuniões quando solicitado
- Testar e validar mudanças implementadas pela LinuxManaged
5. RESPONSABILIDADES DA LINUXMANAGED
5.1 Prestação dos Serviços
- Prestar os serviços com qualidade, profissionalismo e conforme as especificações acordadas
- Manter equipe técnica qualificada e treinada
- Utilizar melhores práticas da indústria
- Cumprir os níveis de serviço (SLA) acordados
- Manter a confidencialidade das informações do Cliente
5.2 Comunicação
- Notificar o Cliente sobre incidentes críticos imediatamente
- Fornecer relatórios periódicos de monitoramento e desempenho
- Informar sobre manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas (quando aplicável)
- Manter canais de comunicação disponíveis 24/7
5.3 Segurança
- Implementar medidas de segurança adequadas para proteger a infraestrutura
- Manter logs de acesso e atividades realizadas
- Responder a incidentes de segurança conforme procedimentos estabelecidos
- Realizar atualizações de segurança de forma tempestiva
6. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)
6.1 Disponibilidade
- Meta de disponibilidade: 99,9% mensal (podendo variar conforme plano contratado)
- Tempo de resposta a incidentes:
- Crítico (P1): Resposta em até 15 minutos
- Alto (P2): Resposta em até 1 hora
- Médio (P3): Resposta em até 4 horas
- Baixo (P4): Resposta em até 24 horas
6.2 Janelas de Manutenção
- Manutenções programadas podem ser realizadas em janelas pré-definidas
- Notificação com antecedência mínima de 24 horas (exceto em emergências)
- Preferencialmente realizadas em horários de menor impacto
6.3 Exclusões do SLA
O SLA não se aplica a indisponibilidades causadas por:
- Ações ou omissões do Cliente
- Problemas em provedores de infraestrutura de terceiros (AWS, Azure, GCP, ISPs)
- Casos de força maior (desastres naturais, guerras, pandemias, etc.)
- Ataques DDoS ou outros ataques cibernéticos
- Manutenções emergenciais necessárias para segurança
- Problemas em sistemas ou aplicações desenvolvidas por terceiros
6.4 Créditos por Descumprimento do SLA
Em caso de descumprimento do SLA por responsabilidade da LinuxManaged:
- 99,0% – 99,8%: Crédito de 10% do valor mensal
- 95,0% – 98,9%: Crédito de 25% do valor mensal
- Abaixo de 95,0%: Crédito de 50% do valor mensal
Nota: Créditos devem ser solicitados em até 30 dias após o término do mês afetado.
7. TAXAS, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
7.1 Planos e Preços
- Os preços dos serviços estão disponíveis em nossa proposta comercial ou site
- Preços podem variar conforme o plano, escopo e recursos contratados
- Serviços adicionais podem gerar cobranças extras conforme tabela de preços
7.2 Formas de Pagamento
- Aceitamos pagamentos via:
- Boleto bancário
- Transferência bancária
- Cartão de crédito
- PIX
7.3 Cobrança e Faturamento
- Modalidade de cobrança: Mensal, trimestral, semestral ou anual (conforme contrato)
- Vencimento: Conforme especificado na fatura
- Atraso no pagamento: Sujeito a juros de 1% ao mês e multa de 2%
7.4 Renovação Automática
- Os serviços são renovados automaticamente ao final de cada período
- Você será notificado sobre a renovação com antecedência de 30 dias
- Para cancelar a renovação automática, notifique-nos conforme seção 8
7.5 Ajustes de Preço
- Podemos ajustar os preços mediante aviso prévio de 30 dias
- Aumentos superiores a 10% ao ano permitem cancelamento sem multa
7.6 Inadimplência
Em caso de não pagamento:
- Após 5 dias: Notificação de cobrança
- Após 15 dias: Suspensão temporária dos serviços
- Após 30 dias: Possível rescisão do contrato e exclusão de dados
Importante: Durante a suspensão, não garantimos a integridade ou disponibilidade dos dados.
8. PRAZO, RESCISÃO E CANCELAMENTO
8.1 Prazo do Contrato
- Prazo mínimo: Conforme especificado no plano contratado (geralmente 12 meses)
- Renovação: Automática por períodos iguais, salvo notificação em contrário
8.2 Cancelamento pelo Cliente
- Você pode cancelar mediante aviso prévio por escrito com 30 dias de antecedência
- Se cancelar antes do prazo mínimo: multa de 50% do valor restante do contrato
- Após o prazo mínimo: cancelamento sem multa mediante aviso de 30 dias
- Cancelamento deve ser solicitado através do e-mail: cancelamento@linuxmanaged.com
8.3 Rescisão pela LinuxManaged
Podemos rescindir o contrato imediatamente em caso de:
- Violação destes Termos ou do contrato
- Inadimplência superior a 30 dias
- Uso indevido dos serviços ou atividades ilegais
- Risco à segurança de nossa infraestrutura ou de outros clientes
8.4 Efeitos do Cancelamento
Após o cancelamento ou rescisão:
- Acesso aos serviços será interrompido na data de término
- Você terá 30 dias para recuperar seus dados (mediante solicitação)
- Após 30 dias, todos os dados serão permanentemente excluídos
- Não há reembolso de valores já pagos (exceto se estipulado em contrato)
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Propriedade do Cliente
- Você mantém todos os direitos sobre seus dados, conteúdo e aplicações
- Nós não reivindicamos propriedade sobre seus materiais
9.2 Propriedade da LinuxManaged
- A LinuxManaged mantém todos os direitos sobre:
- Plataforma, ferramentas, scripts e tecnologias desenvolvidas
- Marca, logotipos e materiais de marketing
- Documentação técnica e processos internos
- Know-how e metodologias proprietárias
9.3 Licença de Uso
- Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar nossa Plataforma
- Esta licença termina com o encerramento do contrato
10. CONFIDENCIALIDADE
10.1 Informações Confidenciais
Ambas as partes concordam em manter confidencialidade sobre:
- Informações técnicas e comerciais
- Dados de acesso e credenciais
- Estratégias de negócio
- Informações financeiras
- Qualquer informação identificada como confidencial
10.2 Exceções
Não se considera confidencial informações que:
- São de conhecimento público
- Foram desenvolvidas independentemente
- Foram legalmente obtidas de terceiros
- Devem ser divulgadas por ordem judicial ou legal
10.3 Duração
A obrigação de confidencialidade permanece válida durante o contrato e por 2 anos após seu término.
11. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
11.1 Conformidade com LGPD
- Processamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Nossa Política de Privacidade detalha como tratamos dados pessoais
- Atuamos como operadores de dados em relação aos dados do Cliente
- O Cliente é o controlador de dados e responsável por garantir conformidade legal
11.2 Responsabilidades como Operador
Como operador de dados, nós:
- Processamos dados apenas conforme instruções documentadas do Cliente
- Implementamos medidas de segurança adequadas
- Auxiliamos o Cliente no cumprimento de suas obrigações
- Notificamos incidentes de segurança
- Excluímos ou devolvemos dados ao término do contrato
11.3 Transferência Internacional de Dados
- Alguns de nossos fornecedores podem estar localizados fora do Brasil
- Garantimos salvaguardas adequadas conforme LGPD para transferências internacionais
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limitação de Danos
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:
- Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
- Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados
- Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
12.2 Exclusão de Garantias
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo:
- Garantias de comercialização
- Adequação a um propósito específico
- Não violação de direitos de terceiros
12.3 Responsabilidade do Cliente
O Cliente é exclusivamente responsável por:
- Conteúdo, dados e aplicações em sua infraestrutura
- Conformidade legal de suas atividades
- Backups independentes de dados críticos
- Configurações e decisões que solicitou que fossem implementadas
13. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a LinuxManaged, seus funcionários, parceiros e fornecedores de:
- Reclamações de terceiros decorrentes do uso dos serviços
- Violação destes Termos
- Violação de direitos de terceiros
- Uso indevido dos serviços ou conteúdo ilegal
14. FORÇA MAIOR
Nenhuma parte será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações devido a eventos de força maior, incluindo:
- Desastres naturais (terremotos, inundações, furacões)
- Guerras, terrorismo ou conflitos civis
- Pandemias ou epidemias
- Falhas em infraestrutura de terceiros
- Ataques cibernéticos em larga escala
- Mudanças em leis ou regulamentações
- Greves ou paralisações
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 Alterações nos Termos
- Podemos modificar estes Termos a qualquer momento
- Notificaremos você sobre alterações significativas com 30 dias de antecedência
- Uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação
- Se você não concordar com alterações, pode cancelar o contrato conforme seção 8
15.2 Cessão
- Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito
- Podemos ceder nossos direitos e obrigações em caso de fusão, aquisição ou reestruturação
15.3 Independência das Cláusulas
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
15.4 Relação entre as Partes
- Estes Termos não criam relação de sociedade, parceria, emprego ou agência entre as partes
15.5 Acordo Integral
- Estes Termos, juntamente com a proposta comercial e SLA, constituem o acordo integral entre as partes
15.6 Renúncia
- A não execução de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
16. LEI APLICÁVEL E FORO
16.1 Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo:
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável)
- Marco Civil da Internet
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
16.2 Foro
Fica eleito o foro da comarca de [Inserir cidade], Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. CONTATO
Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos:
LinuxManaged
- Site: https://linuxmanaged.com
- E-mail geral: contato@linuxmanaged.com
- E-mail suporte: suporte@linuxmanaged.com
- E-mail comercial: comercial@linuxmanaged.com
- E-mail cancelamento: cancelamento@linuxmanaged.com
- Telefone: [Inserir telefone]
- WhatsApp: [Inserir WhatsApp]
- Endereço: [Inserir endereço completo]
Horário de atendimento:
- Suporte técnico: 24 horas, 7 dias da semana
- Comercial e administrativo: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
18. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE:
- Leu e compreendeu completamente estes Termos de Serviço
- Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
- Tem autoridade legal para aceitar estes Termos em nome de sua empresa (se aplicável)
- Está em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis
Data da última atualização: 28 de outubro de 2025
Versão: 1.0